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Pelo PÚBLICO, Hugo Silveira Pereira (HSP) garante que "A transmissão online das reuniões dos órgãos autárquicos não pode ficar dependente apenas da boa vontade dos eleitos locais e deve ser tornada obrigatória centralmente."
Como é do conhecimento da comunidade local, trata-se assunto que me é particularmente caro.
Foram quatro anos de luta pois, enquanto um dos líderes parlamentares na Assembleia Municipal de Albergaria-a-Velha (2017-2021), empenhei-me pessoalmente por esta mudança transformadora, assumindo aqui que "a transmissão online das sessões promoveria um maior e mais sistemático escrutínio da ação de todos e de cada um dos seus membros, facilitando o acesso a dados tão relevantes como a assiduidade, a frequência e o conteúdo das suas intervenções. De resto, a gravação das sessões consubstanciaria a melhor forma de garantir que as mesmas estão disponíveis a todos os interessados, visando assegurar o direito fundamental à informação dos cidadãos e o princípio democrático de fiscalização popular dos atos públicos. As sessões desta ou de qualquer outra Assembleia Municipal são PÚBLICAS pelo que - ao contrário do preconizado por alguns - não existe necessidade de consentimento para a transmissão da imagem."
Ademais, como muito bem assinala HSP, "o RGPD não impede a gravação e transmissão da imagem e voz de nenhum cidadão" , acrescentando que "atualmente, a tecnologia que permite a transmissão de imagem e som está disponível, é de fácil utilização e é económica."
Vã glória antecipar o óbvio ou ter razão antes de tempo?...
A gigantesca e poderosa manifestação do passado sábado, dia 17, que terá juntado perto de 30 mil docentes, marca o fim daquele sindicalismo cloroformizado que, como bem assinalou o Professor Santana Castilho, tem persistido «na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais têm sido cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Os sindicatos têm sistematicamente fugido das lutas que provocariam mudanças nas relações de poder. Por acomodação, medo reverencial e iniciativa nula.»
Para 2023, a prova de vida da FNE e da FENPROF resumir-se-á, no mínimo, a um de dois ganhos:
- A contabilização integral – como aconteceu, nos exatos termos, por decisão do atual governo, com os enfermeiros – de TODO o tempo de serviço efetivamente já prestado
- Ou a extinção dos garrotes, vulgo quotas, no acesso aos 5º e 7º escalões.
A postura das grandes e tradicionais federações sindicais, muito longe do vigor com que agora atacam, de modo burgesso, os colegas que decidiram dizer BASTA!, culminou, como há muito se previa, na manifestação, genuína e espontânea, do passado sábado, afinal, a consumação de um divórcio há muito anunciado.
Esses sindicatos foram ultrapassados. Na sobranceria de quem se habituou a acumular, impunemente, erros e derrotas vexatórios, não previu nem concebeu tamanha demonstração de força e união. Um erro (de cálculo) irreparável. Agora, nada será como dantes.
Aliás, no imediato, de pouco valerá aos sindicatos tradicionais reverter a seleção de professores por conselhos locais de diretores ou a constituição de mapas (inter)municipais.
Desta vez – e socorrendo-me, de novo, do Professor Santana Castilho – não haverá espaço para «um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias e demais diletâncias)», até porque, «no fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no nosso caixão; os segundos por terem “evitado o pior", expressão laudatória das suas sucessivas vitórias de Pirro. Só os professores têm perdido. Perdido sempre, desde 2005!»
Finou-se o tempo das vitórias de Pirro.
O poder político tem ido ao bolso dos professores de uma forma infame, não se coibindo de os achincalhar e menorizar no pelourinho da opinião pública..
Para 2023, a prova de vida da FNE e da FENPROF resumir-se-á, no mínimo, a um de dois ganhos:
Urge, na lógica, pura e dura, de subsistência daquelas organizações sindicais, pôr termo ao longo e pesado rosário que, para muitos, os rotulará de vencidos e perdedores inveterados. Para esses, deixou de haver margem de manobra.
Um novo tempo começou na defesa dos professores e de uma escola pública provadamente valorizada. Quem escolher negar a (nova) realidade, perderá. E perderá irremediavelmente.
Os professores portugueses estão indignados porque se sentem roubados nas suas legítimas expectativas de progressão na carreira - com as infames quotas de acesso aos 5º e 7º escalões - e justamente pilhados na contabilização de mais de 6 anos de serviço (!) que a tutela decidiu, ao contrário do sucedido com os enfermeiros, apagar mesmo sabendo que, sobre esse tempo e subsequentes rendimentos, (já) foram pagos TODOS os impostos.
Como se pode reconhecer representatividade e a mais ínfima possibilidade de sucesso quando se chega ao limite - diria que irreversível - de estar pendente de gravações áudio que estão somente na posse de uma das partes, que as cederá, obviamente, se apenas respaldarem uma das narrativas em contenda?
A ação sindical das principais (e tradicionais) forças representativas ostenta, pelo menos, três décadas de derrotas e retrocessos, cumuladas por toda a sorte de injustiças e iniquidades, que feriram de morte a dignidade devida à classe docente.
Existe um desfasamento insanável entre a intervenção dos principais sindicatos tradicionais de professores e os legítimos anseios e reivindicações de um conjunto de profissionais que, no terreno, se sente enxovalhado e abandonado à sua sorte. Uma geração - ou uma casta? - de sindicalistas perdeu a autoridade e a credibilidade indispensáveis à prossecução da sua missão. É, por ora, a face visível de múltiplos retrocessos e injúrias, consentidos com frouxa resistência.
O movimento sindical do professorado - se dúvidas houvesse - voltou a confirmar que a eficácia dos sindicatos se esvai quando subjugada aos inconfessáveis interesses dos diretórios partidários.
A fiabilidade dos representantes (?) dos professores está ferida de morte quando aqui se adianta que se "requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas." (sic)
Como se pode reconhecer representatividade e a mais ínfima possibilidade de sucesso quando se chega ao limite - diria que irreversível - de estar pendente de gravações áudio que estão somente na posse de uma das partes, que as cederá, obviamente, se apenas respaldarem uma das narrativas em contenda?
E desenganem-se os mais ingénuos. Na Educação, não haverá paz sem, antes, reparar as injustiças infligidas aos docentes portugueses.