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A revisão do Estatuto da Carreira Docente e o futuro dos Professores do 1.º Ciclo

Imagem Freepik | meramente ilustrativa

Sobre a importância do Professor do 1.º Ciclo

O professor do 1.º Ciclo em Portugal desempenha um papel fundamental no desenvolvimento inicial das crianças, e a sua importância pode, desde logo, ser comprovada por três razões fundamentais:

1. Base do Desenvolvimento Cognitivo e Social: O professor do 1.º Ciclo é responsável pela introdução das primeiras aprendizagens estruturadas, como a leitura, a escrita e a matemática. Ele também ajuda as crianças a desenvolverem competências sociais essenciais, como a cooperação, o respeito e a empatia, enriquecendo a forma como os alunos interagem e aprendem ao longo da vida escolar.
2. Promoção da Igualdade de Oportunidades: Num contexto em que muitas crianças chegam à escola com diferentes contextos familiares e socioeconómicos, o professor do 1.º Ciclo tem um papel crucial em garantir que todos os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades de aprendizagem. Ele pode ajudar a identificar e a minimizar desigualdades, promovendo a inclusão e dando suporte adicional aos alunos que precisem.
3. Deteção e Apoio às Dificuldades de Aprendizagem: Nesta fase inicial, o professor tem a capacidade de observar de perto o desenvolvimento dos alunos e identificar dificuldades ou necessidades especiais. Intervenções precoces podem ser feitas, desencadeando encaminhamentos especializados, para garantir que as crianças recebam o apoio necessário para superar barreiras de aprendizagem, evitando problemas mais graves no futuro.

Por uma questão de economia de tempo, estas razões mostram, por si, como o professor do 1.º Ciclo não só contribui para o sucesso escolar, mas também para o desenvolvimento integral e harmonioso dos alunos.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente: que propostas para os docentes do 1.º Ciclo?

O processo negocial tendente à Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que hoje se inicia, deve ser encarado como a derradeira oportunidade para fazer justiça aos monococentes, designadamente aos do 1.º Ciclo. Para isso, assoma-se o imperativo de assegurar a equiparação do horário letivo dos professores do 1.º Ciclo aos seus pares de outros níveis de ensino em Portugal como medida crucial e inadiável, que pode ser justificada por várias razões:

1. Equidade nas Condições de Trabalho

• Carga horária equivalente: Os professores do 1.º Ciclo têm uma carga letiva superior (de 25 horas semanais) em comparação com os professores dos outros ciclos, que geralmente têm 22 tempos letivos. Esta disparidade cria uma desigualdade nas condições de trabalho, uma vez que os professores do 1.º Ciclo têm menos tempo para preparação de aulas, correção de trabalhos e formação contínua. A igualdade no horário letivo garantirá condições mais justas para todos os docentes.
• Natureza multifacetada das tarefas: Além de lecionarem várias disciplinas, os professores do 1.º Ciclo são responsáveis por uma grande variedade de atividades extracurriculares, administrativas e de apoio aos alunos, o que aumenta significativamente a sua carga de trabalho. Equiparar o horário letivo reduzirá a sobrecarga e proporcionará mais tempo para estas tarefas não letivas.

2. Necessidade de Tempo para Preparação e Formação

• Diversidade das responsabilidades pedagógicas: Ao lecionarem todas as disciplinas, os professores do 1.º Ciclo necessitam de tempo adicional para planeamento de aulas, diversificação de materiais pedagógicos e individualização das aprendizagens para atender alunos com diferentes necessidades. Com um horário letivo equiparado, terão mais tempo para se dedicarem à preparação eficaz de conteúdos e à adaptação das suas práticas pedagógicas.
• Formação contínua e desenvolvimento profissional: Tal como os seus colegas de outros níveis de ensino, os professores do 1.º Ciclo precisam de tempo para se manterem atualizados com novas metodologias, tecnologias educativas e formação especializada, como nas áreas de inclusão e diferenciação pedagógica. Um horário mais equilibrado permitirá maior disponibilidade para investir no seu desenvolvimento profissional.

3. Redução do Desgaste Físico e Emocional

• Alta intensidade de interação direta com os alunos: Os professores do 1.º Ciclo têm uma interação contínua e intensa com os alunos, muitas vezes sem o apoio de outros docentes ou assistentes. Esta proximidade e a necessidade de gestão de turmas durante longos períodos causam um desgaste físico e emocional superior, comparativamente a outros ciclos, onde há mais variedade de professores ao longo do dia.
• Prevenção do burnout: A carga horária elevada combinada com as múltiplas funções do professor do 1.º Ciclo pode levar ao esgotamento profissional. Reduzir o horário letivo para equipará-lo ao dos outros níveis de ensino contribuirá para uma melhoria da saúde mental e bem-estar dos docentes, reduzindo os índices de burnout.

4. Melhoria da Qualidade Educativa

• Tempo para personalizar o apoio aos alunos: Com um horário letivo mais equilibrado, os professores do 1.º Ciclo terão mais tempo para atender de forma individualizada os alunos com dificuldades ou necessidades especiais. O aumento do tempo disponível para análise e planeamento pode melhorar a eficácia das intervenções pedagógicas, resultando em melhor qualidade educativa.
• Aumento da motivação e satisfação profissional: A sobrecarga de trabalho afeta a motivação e a satisfação dos professores. Reduzir o horário letivo pode aumentar a motivação, permitindo que os docentes se sintam mais valorizados e reconhecidos, o que tem impacto direto na qualidade do ensino.

Estas razões apontam para a importância de uma maior equidade na carga letiva dos professores do 1.º Ciclo, com benefícios tanto para os docentes como para os alunos, melhorando as condições de trabalho e, consequentemente, o desempenho educativo.

Proposta para um Regime Especial de Aposentação dos Professores do 1.º Ciclo em Portugal

Objetivo: Implementar um regime especial de aposentação para os professores do 1.º Ciclo, reconhecendo as exigências físicas, emocionais e intelectuais da profissão, que se intensificam ao longo dos anos devido à interação constante e prolongada com crianças em idade precoce e à multiplicidade de funções pedagógicas e administrativas.

Principais Pontos:

1. Aposentação Antecipada com Penalizações Reduzidas:
• Permitir a aposentação voluntária dos professores do 1.º Ciclo a partir dos 60 anos de idade ou 35 anos de serviço, com penalizações reduzidas face ao regime geral. Isto reconhece o desgaste particular associado à profissão, promovendo uma transição digna para a aposentação.
2. Bonificação por Anos de Serviço no 1.º Ciclo:
• Implementar um sistema de bonificação por cada 5 anos de serviço prestados exclusivamente no 1.º Ciclo, permitindo a redução do tempo necessário para a reforma sem penalizações ou com penalizações significativamente menores, valorizando o tempo de trabalho em contexto de elevado desgaste.
3. Acesso Preferencial a Aposentação por Doença:
• Garantir um regime mais flexível para a aposentação por incapacidade ou doença, com processos simplificados e acompanhamento especializado, dado o maior risco de burnout, desgaste emocional e problemas de saúde relacionados com o stress da profissão.
4. Transição Gradual para Funções Menos Exigentes:
• Criar a possibilidade de, nos últimos 5 anos de carreira, os professores do 1.º Ciclo poderem transitar gradualmente para funções menos exigentes fisicamente, como apoio pedagógico, coordenação ou formação de novos professores, sem penalização salarial.

Este regime reconheceria a especificidade da profissão, promovendo um envelhecimento ativo e uma saída digna da carreira docente, em linha com a importância do seu papel no sistema educativo.

José Manuel Alho