Critérios de prioridade e a urgência médica no SNS
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Na sequência da publicação desta notícia, e mesmo considerando que o Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica (PCPMACNO) representará um esforço sincero para resolver um problema crítico, importa notar que a iniciativa do Ministério da Saúde apresenta falhas significativas. As medidas parecem reativas, limitadas no tempo e dependentes do setor privado, sem abordar as raízes do problema, nem garantir a inclusão de todos os doentes.
Para que este plano tenha sucesso, afigura-se essencial incluir soluções estruturais, aumentar a transparência nos custos e resultados, e garantir que nenhum doente será deixado de fora, especialmente os mais vulneráveis.
Sobre a ideia de um plano de curto prazo
O foco no curto prazo pode ser interpretado de duas formas: como uma tentativa de resolver uma crise urgente (o que é positivo) ou como uma admissão de falha estrutural no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Embora a urgência em operar doentes que ultrapassaram o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) seja inegável, a medida carece de soluções para evitar que o problema se repita no futuro. Planear apenas até agosto de 2025 não ataca as causas das longas listas de espera.
Sobre o recurso ao setor privado e social quando o SNS está sobrecarregado
A integração de recursos privados e sociais pode ser pragmática, mas levanta questões importantes. Esta abordagem representa uma transferência de responsabilidades do SNS, delegando em terceiros a solução de um problema que deveria ser resolvido pelo setor público. Além disso, não há clareza sobre como será financiada esta colaboração, o que pode aumentar os custos para o Estado.
Sobre a exclusão dos casos intransferíveis
A exclusão de utentes classificados como intransferíveis é particularmente preocupante. Estas serão, provavelmente, pessoas com condições mais graves ou complexas que não podem ser tratadas fora do hospital de origem. Ao deixá-las fora do plano, criar-se-á uma desigualdade no acesso à saúde.
Sobre os prazos ambiciosos, mas pouco realistas
Os prazos propostos — agendamento até 31 de dezembro de 2024 e realização das cirurgias até agosto de 2025 — são ambiciosos, mas não há qualquer menção sobre como serão alcançados. A ausência de números concretos, como o volume de doentes abrangidos, as metas mensais ou os recursos necessários, torna difícil acreditar que os objetivos sejam cumpridos.
Sobre os critérios de prioridade baseados no tempo de espera
Dar prioridade aos doentes que esperam há mais tempo é compreensível e justo em termos éticos, mas ignora outras variáveis relevantes, como a gravidade da condição ou a urgência médica de cada caso. Poderemos vir a enfrentar situações onde um doente menos grave é tratado antes de um caso mais urgente.
Sobre a falta de responsabilização pelo incumprimento
O corpo da notícia menciona que a Direção Executiva do SNS avaliará a necessidade de medidas adicionais se os prazos não forem cumpridos, mas não detalha quais serão essas medidas. Desse modo, poderá formar-se a ideia de que, caso algo corra mal, nada acontecerá além de uma nova avaliação.
Talvez o plano devesse prever sanções ou medidas corretivas automáticas, caso os prazos não sejam cumpridos, como a realocação de recursos ou o aumento da capacidade hospitalar.
Acompanhemos, pois, a sua implementação.