Desafios e propostas para a valorização urgente do Coordenador de Estabelecimento
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Ausência de suplemento remuneratório adequado
O Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, negligencia a atribuição de um suplemento financeiro ao Coordenador de Estabelecimento proporcional às responsabilidades assumidas. Este cargo é crucial na articulação pedagógica, na gestão de recursos e no apoio aos corpos docentes e discentes, mas entendo que a ausência de uma compensação financeira justa perpetua a desvalorização desta função, desmotivando potenciais candidatos e comprometendo a eficácia do trabalho realizado. A função, apesar de estratégica, é tratada como um "apêndice gratuito", o que contraria princípios básicos de justiça laboral e institucionaliza aquela visão em que a dedicação suplementar mais não será do que uma obrigação altruísta dos docentes.
Carga letiva excessiva e inviabilização de eficiência
O cargo não prevê uma redução adequada da carga letiva, sobrecarregando os Coordenadores e dificultando o cumprimento das tarefas administrativas e pedagógicas. Esta sobreposição de funções, além de prejudicar a qualidade do ensino, limita enormemente a capacidade de gerir conflitos bem como a de implementar dinâmicas e soluções inovadoras. Delega-se no Coordenador um duplo papel, sem qualquer alívio nas responsabilidades primárias, levando, habitualmente, ao esgotamento profissional.
Complexidade das funções de Coordenador
Além das responsabilidades já mencionadas, o Coordenador está igualmente obrigado a gerir o pessoal auxiliar, evidência que acrescenta uma camada significativa de complexidade às suas funções. A gestão eficaz deste pessoal, assinale-se, é essencial para o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Exigência de diálogo constante com as autarquias
O Coordenador de Estabelecimento assegura também um diálogo constante com as autarquias para tratar de diversos, mas importantes, assuntos, com direta influência no funcionamento da escola. Esta exigência implica uma carga adicional de trabalho e de responsabilidade ao cargo.
Desvalorização pela tutela
A tutela trata o cargo de Coordenador como uma extensão das funções regulares, sem reconhecer seu papel essencial no funcionamento dos estabelecimentos de ensino. A falta de visibilidade política e institucional reflete-se na ausência de incentivos e na inexistência de esforços claros para profissionalizar e qualificar esta função, agravando a perceção de irrelevância.
Propostas de alteração legislativa
- Criação de um suplemento remuneratório justo
Introduzir um suplemento remuneratório fixado em função das responsabilidades e da complexidade do cargo, valorizando a posição e incentivando profissionais qualificados a ocupá-la. - Redução da carga letiva
Estabelecer uma redução mínima de 40% da carga letiva semanal para Coordenadores, com possibilidade de ajustes conforme a dimensão e as especificidades de cada estabelecimento de ensino. - Formação específica e certificação
Implementar programas de formação obrigatória em gestão escolar e liderança pedagógica, conferindo ao cargo maior prestígio e profissionalização. - Reconhecimento institucional formal
Garantir formalmente que o Coordenador de Estabelecimento tenha assento em reuniões estratégicas e que seja incluído em decisões com impacto direto no funcionamento do estabelecimento. - Flexibilidade na gestão de recursos
Delegar aos Coordenadores maior autonomia para gerir recursos e implementar soluções pedagógicas e administrativas, alinhadas com as especificidades de cada unidade de ensino. - Processo eleitoral democrático para escolha do Coordenador
Definir que o Coordenador de Estabelecimento seja eleito por um processo democrático envolvendo todos os professores do quadro do respetivo estabelecimento. Este modelo assegurará maior legitimidade ao cargo, fortalecendo a representatividade e promovendo a participação dos docentes na gestão escolar. - Critérios de elegibilidade: Docentes de carreira com, pelo menos, três anos de experiência no estabelecimento e/ou, preferencialmente, com formação ou experiência anterior no cargo.
Este diagnóstico e estas propostas pretendem provocar um diálogo transformador (que tarda) sobre a valorização de uma função essencial à eficácia do sistema educativo. Assim haja coragem.