Desigualdades tarifárias: análise dos preços da água em Albergaria-a-Velha e concelhos vizinhos (2013-2024)
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A água é um bem essencial e universal, mas o preço que os cidadãos pagam por ela pode variar significativamente de concelho para concelho. Em Albergaria-a-Velha, como alertei em maio de 2017 (ver AQUI), a evolução das tarifas de água tem gerado, com justificada perplexidade, debate, especialmente quando comparada com os municípios vizinhos. Afinal, os albergarienses estão a pagar um preço justo pelo seu consumo ou estão a suportar encargos desproporcionais? Tentarei, por isso, analisar a evolução dos preços da água entre 2013 e 2024, identificando os fatores que explicarão essa trajetória e explorando, de forma despretensiosa, mas construtiva, possíveis soluções que a autarquia poderia - e deveria! - adotar para aliviar o impacto financeiro sobre os munícipes
- Evolução do preço da água em Albergaria-a-Velha (2013-2024)
Desde 2013, o preço da água em Albergaria-a-Velha tem mostrado uma tendência de aumento. Em 2013, o preço médio por metro cúbico era significativamente mais baixo comparado a 2024. Estima-se que o aumento percentual acumulado ao longo deste período seja de aproximadamente 40%! (1 e 2)
- Comparação com concelhos vizinhos (2013-2024)
Entre 2013 e 2024, a evolução do preço da água em Albergaria-a-Velha foi semelhante à de alguns concelhos vizinhos, mas com algumas diferenças notáveis. Concelhos como Oliveira de Azeméis e Ovar também registaram aumentos significativos, mas Albergaria-a-Velha está entre os concelhos com as faturas de água mais elevadas (3 e 4).
De acordo com uma análise da DECO PROTeste divulgada em novembro de 2024, Albergaria-a-Velha apresenta uma das faturas de água mais elevadas para um consumo anual de 120 m³, totalizando 477,15€. Este valor coloca o concelho atrás de Oliveira de Azeméis (491,94€) e Ovar (477,81€), mas à frente de outros municípios da região.
Esta informação sugere que, em 2024, os cidadãos de Albergaria-a-Velha pagaram valores superiores aos de vários concelhos vizinhos.
- Razões para a evolução dos preços
Diversos fatores poderão ter contribuído para esta evolução dos preços da água em Albergaria-a-Velha:
- Custos de infraestruturas: Investimentos em algumas infraestruturas de abastecimento e saneamento poderão ter favorecido o aumento dos custos operacionais.
- Fatores geográficos e climáticos: A disponibilidade de recursos hídricos e a necessidade de tratamento terão influenciado, em parte, os preços.
- Políticas locais: A gestão municipal e as políticas tarifárias adotadas também desempenham um papel importante. Aliás, as decisões políticas de cada município, incluindo subsídios ou isenções, afetam, sempre, o valor final das faturas de água, embora a edilidade albergariense aparente estar longe das melhores práticas conhecidas na região.
No entanto, a DECO PROTeste destaca que as diferenças significativas nas tarifas não se justificam apenas por investimentos ou ineficiências na gestão, sugerindo a necessidade de uma maior harmonização tarifária a nível nacional.
- Medidas para aliviar os custos para os munícipes
A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha poderia – e deveria! - considerar as seguintes ações para mitigar os encargos dos munícipes relacionados com o consumo de água:
- Implementação de Tarifas Sociais mais atrativas: Ampliar o universo dos beneficiários das tarifas sociais, direcionadas para famílias de baixos rendimentos, garantindo que os mais vulneráveis tenham, efetivamente, acesso a água a preços acessíveis.
- Promoção da eficiência hídrica: Reforçar o incentivo às práticas de uso eficiente da água, oferecendo programas educativos e incentivos duradouros para a instalação de dispositivos de poupança de água.
- Negociação com a AdRA: Dialogar com a AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A., que é a entidade que gere e explora em regime de parceria pública os serviços de água e saneamento relativos ao Sistema de Águas da Região de Aveiro (SARA), para avaliar a possibilidade de revisão das tarifas, considerando não só a sustentabilidade financeira da empresa como o bem-estar dos munícipes.
- Transparência e participação pública: Promover a transparência na formação das tarifas e envolver, de verdade, a comunidade nas decisões relacionadas com os serviços de água e saneamento.
A finalizar, recordo que, em setembro de 2013, foi prometida por aquele que viria a ser eleito presidente da Câmara Municipal, a descida generalizada do preço da água ao consumidor. Foi ele quem, numa intervenção pública, então difundida no Youtube, intitulada «1ª Parte: A Verdade do Estado do Município», classificou o cenário então vigente de “pouca-vergonha”. Se calhar, a pouca-vergonha vai ter - se é que já não teve - uma sequela...
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