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O Banquete

A República de Platão é o livro mais conhecido do filósofo grego. Contudo, em "O Banquete", também conhecido como Simpósio, Platão vai discutir as naturezas do amor e da alma.

Petição contra a proposta de CALENDÁRIO ESCOLAR

17.06.24 | Servido por José Manuel Alho

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Contra a proposta de um calendário escolar diferenciado. A favor de um calendário que respeite TODOS!

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“Como se demonstra em vários passos deste estudo, mais tempo escolar não significa melhor tempo de aprendizagem. Mesmo que a ideia de “escola a tempo inteiro” possa corresponder a uma necessidade social a que a escola não poderá ficar indiferente, tal não pode transformar-se em “sala de aula a tempo inteiro”, situação que poderá ter como consequência menos bem-estar, ambientes adversos à missão da escola, mais indisciplina, numa palavra, mais insucesso escolar.” Organização escolar: o tempo, CNE 2017

Foi sem surpresa que vimos, mais uma vez, uma proposta de calendário escolar para 4 anos, diferenciada em relação à educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. Com efeito, a proposta indica como términus dos anos letivos final de junho.
É também sem surpresa que percebemos que, para a elaboração de tão “inovadora proposta”, foram ouvidos o Conselho das Escolas, a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
A primeira e óbvia constatação e conclusão a retirar desta Proposta, é a de que não coloca em primeiro lugar nem o superior interesse das crianças nem dos pais.
De facto, vários são os estudos bem como opiniões de pedagogos, médicos e psicólogos de renome a sustentar esta posição.
Apenas dois exemplos:
“Será razoável que haja crianças que comecem a trabalhar às 8 e terminem de trabalhar às 8, todos os dias? Será sensato que não ponderemos as consequências deste novo trabalho infantil.” Eduardo Sá
“A escola a tempo inteiro é uma vergonha nacional.”; “O actual modelo de escola está esgotado e é preciso reinventá-la.” Carlos Neto.
Estas opiniões, sustentam-se em vários dados e estudos. Apenas alguns exemplos:
Segundo a OCDE («Education at a Glance 2019») Portugal é o país da Europa em que as crianças passam mais tempo na escola
De facto, são mais 1200 horas de aulas, só no 1.º Ciclo do Ensino Básico, revela o relatório. São quase 40 horas por semana que comparam com uma média de 27,4 horas na União Europeia!
Na educação pré-escolar, os valores também são dos mais altos, assinala relatório do Conselho Nacional da Educação. Em média, as crianças portuguesas passam 39,1 horas por semana em creches. A média na União Europeia é de 27,4 horas.
Apenas em dois países da União Europeia (Eslováquia e Croácia) as crianças até aos 3 anos passam mais tempo em instituições de educação e cuidados para a primeira infância do que em Portugal. Em média, as crianças portuguesas passam 39,1 horas por semana em creches. A média na União Europeia é de 27,4 horas.
No caso do pré-escolar, o padrão mantém-se, com as crianças entre os 3 e 5 anos a passarem uma média de 38,5 horas por semana em jardins de infância. A média na UE é de 29,5, contabiliza-se no relatório anual do Conselho Nacional de Educação (CNE) dedicado ao Estado da Educação.
Analisando com maior detalhe os dados do relatório da CNE, verifica-se que “uma das particularidades do caso português é o facto de apresentar maior número de dias de aulas nos primeiros ciclos de escolaridade e menor número nos ciclos seguintes. Esta característica desafia o princípio generalizado de que o número de dias de aulas deverá aumentar à medida que se progride na idade e nos trajetos escolares.
No que se refere ao tempo letivo, “Enquanto o tempo mínimo obrigatório nos primeiros anos de escolaridade (CITE 1) coloca Portugal acima da média da OCDE (4932 horas, em comparação com 4621 horas), nos ciclos seguintes (CITE 2) Portugal (2675 horas) fica aquém da média da OCDE (2919 horas). Esta constatação permite sugerir que existe algum desequilíbrio na distribuição dos tempos letivos com uma carga horária excessiva (em comparação com os restantes países) nos primeiros ciclos de escolaridade e deficitária nos ciclos seguintes.
O mesmo relatório da CNE indica que “Uma das razões para Portugal apresentar este desequilíbrio reside na carga horária de ensino não obrigatório na CITE 1 (1303 horas) o que coloca Portugal entre os países que apresentam maior número total de horas neste nível de ensino.
Assim, é possível retirar a segunda conclusão: Em Portugal, as crianças mais novas (que frequentam as creches, educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico), são as que mais tempo passam na escola!
Segundo afirmações do Sr. Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, "os alunos podem ficar nas escolas mais tempo e até pode haver prolongamento do seu horário por causa dos horários dos pais", sublinha Filinto Lima. Os horários dos pais muitas vezes ditam os horários dos filhos e as famílias não têm apoios como, por exemplo, existem noutros países, lembra o Presidente da Associação.
"Se estivéssemos na Suécia ou na Finlândia haveria outro tipo de apoios. Aqui não há e é necessário que a escola pública ajude os pais e os filhos para que estejam mais tempo dentro da escola, não em contexto letivo, mas a realizar outras atividades naquele espaço", frisa o responsável dos agrupamentos escolares.
Segundo o Presidente da Associação Nacional dos Diretores Escolares (ANDE), Manuel Pereira, também ouvido no âmbito da elaboração desta Proposta de calendário escolar, "cada vez mais os alunos passam demasiado tempo na escola". "Eu percebo que para as famílias por vezes a escola é a única resposta quando estão a trabalhar, mas a escola não pode responder, como hoje acontece, a tudo, com os prejuízos que daí advêm. Os alunos que estão ali a passar o tempo até ir para casa não são muito beneficiados", explica.
Na mesma linha, a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Mariana Carvalho, sublinha que "os pais estão num local de trabalho oito e nove horas por dia e depois ainda têm as deslocações". "Torna-se difícil não tendo uma rede familiar ou de apoio, deixar as crianças entregues a alguém", completa.
Por isso, os pais defendem que a escola deve dar uma resposta neste sentido, "mas não para as crianças estarem sempre dentro da sala de aula". "Tem de haver momentos para brincar, para fazer outras coisas", acrescenta. A CONFAP defende, de resto, "estratégias diferenciadoras" no ensino, de modo a que os menores consigam aproveitar o tempo letivo também fora da sala de aula.
Donde é possível retirar a terceira conclusão: a escola deve assumir e cumprir igualmente duas funções: educativa e assistencial! As crianças necessitam de uma educação de qualidade mas os pais necessitam de um espaço onde possam deixar os seus filhos enquanto trabalham e portanto, a escola, deve corresponder de igual modo a ambas as exigências!
Atentemos então nas exigências do mercado laboral bem como na sua relação com o índice de produtividade do país."
Os portugueses trabalharam uma média de quase 40 horas por semana em 2022, um valor acima da média da União Europeia.
Os trabalhadores portugueses trabalham, em média, quase 40 horas por semana, valor que fica bem acima da média comunitária. Os dados divulgados esta quarta-feira mostram que Portugal é o sexto país da Europa onde a semana de trabalho é mais longa.
O nível de produtividade do trabalho em Portugal é 28% inferior à média da Zona Euro. Pior só os gregos e os eslovacos. E há seis anos que o país está a cair no ranking da produtividade europeia.

Podemos retirar a quarta conclusão: Portugal tem das semanas de trabalho mais longas contudo, o índice de produtividade do país continua a cair. Portanto, mais horas de trabalho não significam maior produtividade.
Atente-se agora na preocupante questão relativa ao índice de envelhecimento e quebra de natalidade no nosso país.
Dados de 2020, indicam que sobe para 10% a percentagem de portugueses em idade fértil que não quer ter filhos
E a medida apontada à cabeça como mais facilitadora da maternidade e da paternidade insere-se no domínio das condições de trabalho, mais concretamente a flexibilização dos horários de trabalho quando os filhos são pequenos. O alargamento da rede e do acesso a creches, jardins-de-infância e ATL foi a medida referida como “mais importante” no contexto do acesso a serviços.
"As mulheres que tiveram o primeiro filho mais tarde do que desejavam foram as que mais apontaram como muito importantes para o adiamento os motivos relacionados com a estabilidade financeira e no emprego e as condições da habitação."
Donde será possível retirar a quinta e última conclusão: são necessárias melhores e diferentes políticas de apoio à família, centradas na flexibilização e regulação dos horários de trabalho de pais com filhos pequenos, melhores condições de vida e de habitação.
E assim se impacta tanto a produtividade do país, como se combate o índice de envelhecimento.
A todas as razões anteriormente elencadas, acresce o impacto muito negativo que este calendário tem na classe docente, nomeadamente na sua saúde mental. Professores e Educadores que, apesar de diversificarem metodologias, estratégias e recursos utilizados nestas semanas finais, são confrontados, por um lado, com o grande cansaço e agitação psicomotora das crianças e por outro, com a falta de condições que a esmagadora maioria das escolas apresenta para que se lecione em pleno verão. O prolongamento do calendário escolar promove o desgaste emocional e contribui para o aumento dos casos de burnout entre a classe docente.
A resposta não é, não pode, não deve ser, o alargamento do horário de funcionamento das escolas, a manutenção da já excessiva permanência das crianças mais novas na escola. E não é, como ficou demonstrado, nem do ponto de vista do superior interesse da criança, nem do ponto de vista das suas aprendizagens (e, portanto, pedagógico), nem do ponto de vista dos pais que querem assumir a sua função de pais, nem sequer do interesse nacional!
É apenas e unicamente a resposta mais fácil daqueles cujas responsabilidades e capacidades não estão à altura de atender a estas exigências!

Face ao exposto, os signatários solicitam que o calendário escolar da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico termine aquando dos restantes ciclos e não se prolongue até ao final de junho."

Petição criada por:

 Movimento de Professores em Monodocência-MPM