Recuperação do tempo de serviço dos professores - uma proposta cínica!
Imagem retirada daqui - LUSA, Miguel A. Lopes
Desengane-se quem - se for professor/a - hoje pensar que recebeu um bom sinal, uma potencial boa notícia após a reunião com a nova equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Além de propor um faseamento que se constitui em mais um imposto, a somar a todos aqueles que a classe docente já pagou, avança-se com a revogação da migalha inscrita no famigerado "mecanismo de aceleração da progressão na carreira" e - o mais grave! - mantêm-se, no âmbito desta apregoada recuperação, as quotas de acesso ao 5º e 7º escalões quando se escreve:
Durante o período de recuperação serão mantidas as regras de progressão (artigo 37º), nomeadamente a exigência de vaga para acesso ao 5º e 7º escalões e os efeitos da avaliação (artigo 48º), previstas no Estatuto da Carreira Docente."
Estamos, de uma penada, perante uma tripla penalização. NÃO é assim que se respeitam e se valorizam os professores.
Na verdade, o que foi apresentado não passa de um rascunho para uma recuperação, vincadamente administrativa, sem efeitos nas carreiras dos professores.
É de um cinismo atroz presumir que se pode falar em recuperação ou devolução do tempo de serviço dos professores mantendo, em simultâneo, a exigência de vaga para acesso ao 5º e 7º escalões. Isto é outra coisa qualquer: habilidade, truque, ilusão, artimanha...
Como (muito) bem assinala Paulo Guinote:
Nestes termos, jamais poderemos encarar este processo como sendo uma negociação. Quando muito, estaríamos a testemunhar uma patranha em que os conceitos, legais e morais, de recuperação ou de devolução significariam coisa bem diversa do comummente aceite. Absolutamente intolerável!