Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Divulgando:
"🎯Formulário de Recolha de Assinaturas – Iniciativa Legislativa de Cidadãos – Projeto de Lei
⚠️ Atenção: Este formulário serve exclusivamente para recolher os dados necessários à subscrição válida da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) apresentada à Assembleia da República, nos termos da Lei n.º 17/2003, de 4 de junho que regula o exercício do direito de iniciativa legislativa por cidadãos eleitores. 🔒Proteção de Dados: Os dados recolhidos serão utilizados única e exclusivamente no âmbito da validação da presente Iniciativa Legislativa de Cidadãos, não sendo partilhados com terceiros, exceto com a Assembleia da República e a entidade responsável pela verificação de autenticidade das assinaturas e serão tratados com confidencialidade, de acordo com a legislação em vigor.
📌 Objetivo: Reposicionamento Justo na Carreira Docente para Todos os Professores. 🗂️Exposição de Motivos - Projeto de Lei :👉Texto Oficial da Iniciativa - Projeto de Lei
👉Texto do Projeto de Lei (sob a forma de artigos)
✅ Comissão Representativa: Luísa Amaral, António José Dias Ferreira, João Carlos da Cruz Pereira D’Almeida, José Joaquim Pereira da Silva, Maria Ester Salgueiro Ribeiro, Maria Teresa Monteiro Pires de Carvalho de Noronha e Castro "
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