Sobre uma sentença: a banalização da violência contra Professores?

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Pena suspensa para mãe de aluna que agrediu professora em escola de S. João da Madeira

1. Mensagem de condescendência da Justiça?

O desfecho deste caso, noticiado AQUI, poderá transmitir uma mensagem preocupante à opinião pública, sugerindo, no limite, que a agressão física a professores, mesmo em circunstâncias graves, poderá não acarretar consequências severas. O Tribunal reconhece a gravidade dos atos, mencionando a invasão da escola, a afronta a funcionários e a agressão à professora, mas optou por uma pena de prisão suspensa, com a eliminação até mesmo da condição de pagamento de uma indemnização simbólica. Para mim, esta decisão:

• Poderá minimizar a gravidade dos atos: A pena suspensa, desprovida de medidas punitivas ou educativas adicionais, poderá ser vista como uma banalização da violência contra professores.
• Poderá enviar um sinal contraditório: Ao reconhecer a necessidade de “pôr termo à utilização da força bruta” e, ao mesmo tempo, impor uma pena que poderá ser considerada leve, o tribunal não estará, porventura, a reforçar a autoridade docente, mas sim a eventual ideia de que tais atos serão toleráveis.

2. Consequências para a atração de novos professores e na motivação dos que estão nas escolas

O caso evidencia as dificuldades crescentes enfrentadas pelos professores em Portugal e poderá ter efeitos negativos nas dinâmicas da profissão docente:

• Desmotivação dos docentes em exercício: Professores já sobrecarregados com problemas (excesso de trabalho, desvalorização salarial, falta de recursos…) poderão agora sentir-se desprotegidos face à violência física e psicológica em ambiente escolar. Este tipo de desfecho judicial poderá, em alguns casos, reforçar a sensação de abandono por parte das autoridades.
• Desinteresse de novos candidatos: A mera perceção pública de que os professores são alvos fáceis de agressões, sem garantias de proteção institucional ou judicial, afastará candidatos da profissão. Numa altura em que o envelhecimento docente é um problema, este poderá ser um rude golpe na sustentabilidade da carreira.

3. O que fazer para proteger e dignificar os Professores?

A proteção e dignificação dos professores exigem uma abordagem multifacetada que envolva medidas legais, sociais e institucionais. No meu entendimento, algumas ações essenciais terão de incluir:

• Revisão das penas por agressões a professores: É necessário endurecer a legislação, estipulando consequências mais severas para atos de violência contra docentes, incluindo penas que integrem medidas educativas ou comunitárias que combatam a impunidade.
• Melhorias na segurança escolar: As escolas precisam de protocolos eficazes de segurança, com mais recursos humanos e tecnológicos para impedir invasões e proteger o ambiente educativo.
• Campanhas de sensibilização: Promover campanhas de respeito pela profissão docente, destacando o papel central dos professores na sociedade e condenando qualquer forma de agressão.
• Apoio psicológico e jurídico: Garantir que os professores agredidos recebam assistência legal célere e apoio psicológico para enfrentar as consequências desses episódios.
• Valorização da carreira docente: Um professor respeitado, bem remunerado e valorizado é mais difícil de ser alvo de agressões. Isso implica a reestruturação urgente das condições de trabalho e do estatuto da carreira docente.

Para muitos, este caso refletirá uma condescendência judicial que mina a autoridade dos professores e a confiança na Justiça enquanto protetora de quem dedica a vida à Educação. Não sei. Só o tempo o dirá. No entanto, aceito que poderá contribuir para reforçar o ambiente de desvalorização da profissão docente, prejudicando a motivação e dificultando a atração de novos profissionais. É imperioso que medidas estruturais sejam adotadas para que atos como este não se repitam sem consequências proporcionais, resgatando o respeito e a dignidade que a profissão merece.