Valorização salarial | Professores: os eternos esquecidos na Função Pública?

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Novas carreiras e melhoria de posições: Tudo o que muda na Função Pública

Na passada segunda-feira, o Governo avançou com melhorias salariais e progressões na função pública, mas os professores – esses, como sempre, ficaram de fora. O diploma anunciado prevê a valorização das carreiras gerais e algumas especiais, mas a docência não teve sequer direito a um ajustezinho na entrada, nem a um reconhecimento digno no topo da carreira. A pergunta impõe-se: que opção política é esta que ignora sistematicamente uma das classes (mais) essenciais ao futuro do país?

A resposta parece óbvia. O Governo, que já andou a arrastar os pés para devolver o tempo de serviço (e mesmo assim vai pagá-lo às prestações, como se os professores tivessem culpa da dívida pública), aparenta não quer abrir precedentes que impliquem uma real valorização salarial. A ideia será simples: remendar aqui e ali, fingir que está a resolver o problema e esperar que os professores continuem a sair da Escola Pública em debandada, forçados a procurar alternativas ou a aceitar a precariedade como norma.

Não basta o acordo – que o PS, assinale-se, nunca quis – sobre o tempo de serviço. Isso foi uma questão de justiça, não de valorização. O que falta – e falta muito – é um compromisso real com a revisão dos índices salariais da carreira docente, de modo a atrair e reter profissionais qualificados. Num cenário, que se afigura crónico, de falta de professores, com escolas que não conseguem preencher horários, a mensagem parece é clara: "continuem a sair, que nós, pela nossa parte, continuaremos a ignorar o problema".

A função pública avança, mas a Educação continua em fila de espera. Até quando?

Os escalões da carreira docente em Portugal não são valorizados com aumentos significativos desde 2009!

Aqui está a fita do tempo em matéria de valorização remuneratória dos professores portugueses:

• 2009 – Última atualização relevante na estrutura remuneratória da carreira docente. A partir daí, os aumentos foram congelados devido à crise financeira e ao Programa de Assistência Económica e Financeira da troika.
• 2011-2017 – Congelamento total da progressão na carreira, sem contagem de tempo de serviço para efeitos de subida de escalão.
• 2018-2019 – Recuperação parcial do tempo de serviço (2 anos, 9 meses e 18 dias), muito aquém dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que os professores reivindicavam.
• 2023-2024 – Acordo para a devolução integral do tempo de serviço, mas em prestações e sem valorização dos escalões, ou seja, sem mexer nos valores salariais base da carreira.

Em resumo, há 15 anos que não há qualquer atualização real nos valores dos escalões da carreira docente, ao contrário de outras carreiras na função pública, que já beneficiaram de revisões salariais.